ATUALIZADO 03-01-2021

De acordo com o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 ,o Despacho n.º 11888-C/2021, e o Despacho nº 12354-B/2021, está em vigor até 9 de janeiro a exigência para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de:

  • comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg)* para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48* horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade
  • ou de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação

Para mais informações recomenda-se a leitura do seguinte folheto

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