Considerando a realização da eleição para a Assembleia da República em 2024, a ter lugar no próximo dia 10 de março, informa-se que desde o passado dia 10 de janeiro de 2024 que os cadernos eleitorais se encontram encerrados, pelo que quaisquer alterações efetuadas ao recenseamento eleitoral apenas se refletirão no mesmo a partir do dia seguinte à eleição (11 de março).

Assim, os cidadãos recenseados no estrangeiro (isto é, com a morada registada no cartão de cidadão fora de Território Nacional a 10 de janeiro de 2024) que não tenham optado por votar presencialmente nas eleições da Assembleia da República, votam por correspondência.

A correspondência eleitoral destinada aos residentes no estrangeiro começou já a ser expedida pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, por carta registada, para a morada constante do cartão de cidadão nacional de cada cidadão recenseado no estrangeiro. A localização da carta contendo a correspondência eleitoral pode ser acompanhada através de https://www.portaldoeleitor.pt/pt/AcompanharCarta/Pages/default.aspx a partir do momento em que seja expedida.

Caso a morada constante do seu cartão de cidadão não se encontre atualizada, a carta poderá, de qualquer das formas, ser levantada junto do local onde venha a ser indicado que se encontra disponível para entrega.

Para saber o local de levantamento da carta e o horário de funcionamento do estabelecimento onde a mesma pode ser levantada, deverá recorrer ao tracking number que venha a ser disponibilizado na ligação acima e, se for residente na Suécia, efetuar a consulta através da página da Postnord (www.postnord.se). Caso seja residente na Letónia, poderá recorrer à página dos correios daquele país (https://pasts.lv/en/Category/Tracking_of_Postal_Items/?locale=lv-LV).

Caso pretenda atualizar a morada registada no seu cartão de cidadão, que é a sua morada oficial perante o Estado português, deverá:

  • Proceder à alteração da morada online no portal ePortugal (https://eportugal.gov.pt) utilizando a sua Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão + PIN (neste caso é necessário recurso a leitor de cartões).
  • Em alternativa, poderá realizar esta alteração presencialmente na Secção Consular desta Embaixada, mediante agendamento a efetuar através do endereço de email sconsular.estocolmo@mne.pt ou do número de telefone +46 (0) 8 545 670 60.

Caso tenha Bilhete de Identidade e mudou a sua residência deve:

  • Solicitar junto da Secção Consular desta Embaixada Cartão de Cidadão com morada atualizada. O pedido pode ser efetuado mediante agendamento a efetuar através do endereço de email sconsular.estocolmo@mne.pt ou do número de telefone +46 (0) 8 545 670 60.

A alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão só fica concluída após confirmação da mesma, no prazo indicado, ou levantamento do novo cartão de cidadão, se for o caso. No entanto, para efeitos de recenseamento eleitoral tal alteração apenas surtirá efeito a partir de 11 de março de 2023, portanto somente para eleições futuras.

Todos os eleitores recenseados podem consultar a morada que consta no recenseamento eleitoral junto das respetivas comissões recenseadoras (juntas de freguesia, consulados ou postos consulares), on-line na área reservada do Portal do Eleitor (https://www.portaldoeleitor.pt), utilizando a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão + PIN (neste caso é necessário recurso a leitor de cartões) ou ainda em www.recenseamento.mai.gov.pt.

Informação atualizada relativa à eleição da Assembleia da República pode também ser acompanhada através da página internet da Comissão Nacional de Eleições, em www.cne.pt.

Sugere-se ainda a leitura do folheto informativo "ABC do Eleitor no estrangeiro" disponível em: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/Gestor%20Postos/ABC_do_Eleitor_no_estrangeiro_-_AR_2024_-_folheto_Postos.pdf

  • Partilhe