ATUALIZADO EM 06/02/2024

Considerando-se que S. Exa. Presidente da República anunciou para o próximo dia 10 de março de 2024 a convocação de eleições antecipadas para a Assembleia da República, informa-se que podem votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional quando deslocados no estrangeiro:

  1. Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
  2. Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;
  3. Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
  4. Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
  5. Doentes em tratamento no estrangeiro;
  6. Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

Os nacionais enquadrados nos critérios acima apresentados, que se encontrem temporáriamente deslocados na Suécia ou na Letónia, podem exercer o direito de voto antecipado junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Estocolmo (Drottninggatan 108, 1 tr., 113 60 Estocolmo, Suécia), entre o 12o e o 10o dias anteriores ao dia da eleição, ou seja 27 a 29 de fevereiro de 2024, durante o horário de expediente (entre as 9:00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 17:00).

Os eleitores terão de se fazer acompanhar de documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução).

  • Partilhe