Este Guia de Acolhimento aos Migrantes, que pode ser consultado ao clicar aqui, insere-se no quadro das medidas do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e pretende ser uma ferramenta de informação detalhada, bem como atualizada sobre os direitos, deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura, organização social de Portugal, aquisição de nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes.

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